Acertidão de óbito é um documento essencial para, por exemplo, descobrir se a pessoa que faleceu tinha um seguro de vida ou para encerrar ou movimentar a conta bancária do falecido. Se o pedido for efetuado na plataforma Civil Online, paga apenas metade (10€) do que pagaria pelo documento em papel.
Rendimentosocial de inserção, prestação social para a inclusão ou complemento solidário para idosos; Os agregados familiares que preencham as condições de elegibilidade para receber o apoio extraordinário à renda são informados pela AT do montante do apoio atribuído e dos dados considerados para o seu apuramento. 5
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